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O que é a nacionalidade?
Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une um indivíduo a um Estado.
Quais são as espécies de nacionalidade mencionadas?
- Nacionalidade originária
- Nacionalidade adquirida
Defina nacionalidade originária de forma concisa.
Nacionalidade originária: adquirida pelo nascimento; não depende da vontade do titular.
Defina nacionalidade adquirida (secundária ou derivada) de forma concisa.
Nacionalidade adquirida: adquirida pela vontade humana; ocorre após o nascimento.
Certo ou errado: 'A nacionalidade originária depende da vontade do titular.' Explique brevemente.
Errado — originária não depende da vontade do titular; é adquirida pelo nascimento.
Certo ou errado: 'A nacionalidade adquirida ocorre antes do nascimento.' Explique brevemente.
Errado — adquirida ocorre após o nascimento e depende da vontade humana.
Quantos modos de aquisição da nacionalidade originária o texto informa existir no Brasil atualmente?
O texto informa três modos de aquisição da nacionalidade originária no Brasil.
O que é o critério consanguíneo (jus sanguinis) segundo o texto?
Critério consanguíneo (jus sanguinis): leva em conta o vínculo consanguíneo do descendente com seu ascendente, pouco importando o local onde nasceu.
Pegadinha de aplicação: 'Se a nacionalidade originária não depende da vontade, então estrangeiros nascidos no Brasil nunca terão nacionalidade originária.' Julgue e explique.
Errado — a conclusão extrapola o texto; o texto apenas afirma que a originária é adquirida pelo nascimento e não depende da vontade, sem afirmar quem especificamente a obtém.
O que define o critério territorial (jus soli) para aquisição de nacionalidade?
- Leva em conta o local do nascimento, pouco importando os laços sanguíneos
O que é o critério misto na aquisição de nacionalidade?
- Conjuga o critério territorial e o critério sanguíneo
Por que os países colonizados da América Latina adotaram majoritariamente o jus soli?
- Para povoar o território recém-descoberto diante da imigração europeia
A Declaração Universal dos Direitos Humanos recomenda qual critério para evitar apatridia?
- Critério misto (artigo 15) para evitar a condição de 'apátrida' ou 'heimatlos'
Certo ou errado: 'A Constituição brasileira de 1988 adotou exclusivamente o jus sanguinis.' Explique brevemente.
- Errado. A Constituição de 1988 adotou o critério misto, conjugando jus soli e jus sanguinis
Certo ou errado: 'A condição de apátrida é favorable do ponto de vista dos direitos humanos.' Explique brevemente.
- Errado. A condição de 'apátrida' não é favorável sob o ponto de vista dos direitos humanos
Qual a consequência jurídica para criança estrangeira adotada por brasileiro no exterior e registrada no consulado?
- É brasileira nata, conforme entendimento do STF (Tema 1.253, março/2026)
Situação: Bebê nasce no Brasil de pais estrangeiros que estão a serviço de seu país. Ele é brasileiro nato?
- Não. Filhos de estrangeiros a serviço de seu país não são considerados brasileiros natos
Quais exemplos famosos de apátridas são citados no texto?
- Albert Einstein, Karl Marx, Elke Maravilha
Ilustração: qual o tema do material mostrado na imagem de apoio?
- Imagem do material 'Projeto TJ/SP 2025: do ZERO ao CEM, Prof. Ricardo Baronovsky'
O que afirma a regra sobre filhos nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que estejam a serviço da República Federativa do Brasil?
São considerados brasileiros natos quando nascem no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Qual é a condição para filhos nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros serem reconhecidos como brasileiros, segundo o inciso c) apresentado?
Devem ser registrados em repartição brasileira competente ou vir a residir na República Federativa do Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Exemplo prático: 'Alemão diplomata no Brasil — seu filho será ...' Qual é a conclusão dada no texto?
- Alemão (o filho será alemão quando o alemão for diplomata no Brasil).
Exemplo prático: 'Alemão de férias no Brasil — seu filho será ...' Qual é a conclusão dada no texto?
- Brasileiro (o filho será brasileiro quando o alemão estiver de férias no Brasil).
Exemplo prático: 'Alemão policial pela Argentina servindo no Brasil — seu filho será ...' Qual é a conclusão dada no texto?
- Brasileiro (o filho será brasileiro quando o alemão estiver a serviço no Brasil, segundo o exemplo).
PEGADINHA: 'Um filho nascido no estrangeiro de pai brasileiro é automaticamente brasileiro nato sem registro nem residência.' Verdadeiro ou falso?
Falso. É necessário registro em repartição brasileira competente ou vir a residir no Brasil e optar após a maioridade, salvo se o pai/mãe estiver a serviço da República.
RACIOCÍNIO: Maria, brasileira, deu à luz na Alemanha e não estava a serviço do Brasil. Que condição citada no texto permitiria o reconhecimento da criança como brasileira?
Que a criança seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, depois da maioridade, pela nacionalidade brasileira.
O que é exigido para a naturalização ordinária de originários de países de língua portuguesa?
- Residência por 1 ano ininterrupto
- Idoneidade moral
O que exige a naturalização extraordinária para estrangeiros de qualquer nacionalidade?
- Residência por mais de 15 anos ininterruptos
- Ausência de condenação penal
- Requerimento do interessado
Certo ou errado: 'Para naturalizar-se por residência curta o estrangeiro pode exigir ausência de condenação penal em vez de idoneidade moral.'
ERRADO — Confunde critérios; naturalização ordinária exige idoneidade moral, não prova de ausência de condenação penal.
Certo ou errado: 'A naturalização extraordinária exige residência de 15 anos e é condicionada a idoneidade moral.'
ERRADO — Critério objetivo da extraordinária é residência por 15 anos e ausência de condenação penal, não 'idoneidade moral'.
Situação: cidadão de Moçambique (país de língua portuguesa) reside no Brasil há 1 ano e tem boa conduta. Pode requerer naturalização? Qual o requisito-chave?
Sim. Requisito-chave: residência por 1 ano ininterrupto + idoneidade moral.
Situação: estrangeiro de nacionalidade não lusófona mora no Brasil há 16 anos e não tem condenação. Qual modalidade de naturalização se aplica?
Naturalização extraordinária: requisito cumprido por residência >15 anos e ausência de condenação penal mediante requerimento.
O que é a 'Quase Nacionalidade' (cláusula "ut des")?
- Português com residência permanente no País + reciprocidade em favor de brasileiros
Quais são os requisitos da naturalização ordinária (comum)?
- Lusoparlante
- Residência por 1 ano
- Idoneidade moral
Quais são os requisitos da naturalização extraordinária (quinzenária)?
- Qualquer estrangeiro
- Residência por 15 anos
- Sem condenação penal
Liste as modalidades originárias da nacionalidade brasileira (jus e formas mencionadas).
- Jus solis
- Jus sanguinis + exercício funcional
- Jus sanguinis + registro
- Jus sanguinis + residência + maioridade + opção
AFIRMAÇÃO (Certo ou Errado): A naturalização ordinária exige 15 anos de residência.
ERRADO — ordinária exige 1 ano; 15 anos é requisito da naturalização extraordinária.
AFIRMAÇÃO (Certo ou Errado): A 'Quase Nacionalidade' exige reciprocidade em favor de brasileiros.
CERTO — exige residência permanente do português e reciprocidade em favor de brasileiros.
AFIRMAÇÃO (Certo ou Errado): A naturalização extraordinária exige que o estrangeiro fale português.
ERRADO — a extraordinária exige qualquer estrangeiro + 15 anos + sem condenação penal; não consta exigência de língua.
Situação: Um português residente permanente com reciprocidade solicitou direitos inerentes ao brasileiro. Qual o instituto aplicável?
Aplicável a Quase Nacionalidade (cláusula 'ut des'): português residente permanente + reciprocidade em favor de brasileiros.
Situação: Estrangeiro lusoparlante mora 1 ano no Brasil e tem idoneidade moral. Qual é o caminho para adquirir nacionalidade?
Via Naturalização Ordinária: lusoparlante + residência por 1 ano + idoneidade moral.
Situação: Estrangeiro sem qualquer língua em comum vive 16 anos no Brasil sem condenação. Qual naturalização é aplicável?
Via Naturalização Extraordinária: qualquer estrangeiro + residência por 15 anos + sem condenação penal.
Naturalização compatível indicada na alternativa (a) do enunciado: qual é o requisito de residência?
- Residência há um ano ininterrupto no Brasil
Afirmação (pegadinha): 'O nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros só tem vínculo se ambos estiverem a serviço do Brasil.' Essa frase está CERTO ou ERRADO segundo as alternativas apresentadas?
- ERRADO — a alternativa (b) diz 'desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil' (usa 'qualquer', não 'ambos')
O que afirma a alternativa (d) sobre quem nasceu no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros?
- Registro em repartição brasileira ou vir a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
Afirmação (pegadinha): 'Um estrangeiro residente por mais de dez anos no Brasil sem condenação penal pode ser naturalizado' está CERTO ou ERRADO segundo as alternativas apresentadas?
- ERRADO — a alternativa (e) afirma apenas 'residente... há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal' como enunciado, mas não estabelece demais condições (é uma proposição apresentada, não verificada aqui)
Na situação hipotética, Catarina é russa e reside no Brasil há 16 anos. Segundo as alternativas apresentadas, o que seria necessário para ela ser naturalizada conforme a alternativa (a)?
- Comprovar idoneidade moral e requerer expressamente a nacionalidade brasileira
Segundo a alternativa (d) da segunda questão, Catarina será naturalizada se preencher quais condições?
- Não tiver condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira
Pode um filho de brasileiro naturalizado ser brasileiro nato?
Sim — se: - registrado na repartição brasileira competente; ou - residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade
Requisito para o filho de naturalizado tornar-se brasileiro nato via registro
- Registro na repartição brasileira competente
Requisito para o filho de naturalizado tornar-se brasileiro nato via opção
- Residir no Brasil e optar pela nacionalidade em qualquer tempo após a maioridade
Princípio sobre distinção entre brasileiros natos e naturalizados
- Não deve ocorrer distinção (princípio da igualdade)
Exceção à proibição de distinção entre natos e naturalizados
- Somente nas hipóteses constitucionais previstas
Verdadeiro ou falso: A lei pode estabelecer ampla distinção entre brasileiros natos e naturalizados
ERRADO — a lei não pode estabelecer distinção, salvo nas hipóteses constitucionais
Verdadeiro ou falso: Extraditabilidade diferencia natos e naturalizados
CERTO — a Constituição faz distinção quanto à extradição
Cargos privativos de brasileiros natos: cite exemplos principais
- Presidente
- Vice-Presidente
- Ministro do STF
- Carreira diplomática
- Oficial das Forças Armadas
- Ministro da Defesa
Hipótese: Filho de naturalizado nasceu no exterior, nunca foi registrado no consulado, mas reside no Brasil desde criança. Pode ser brasileiro nato ao completar maioridade?
Sim — se residir no Brasil e optar pela nacionalidade em qualquer tempo após a maioridade
Hipótese: Filho de naturalizado foi registrado na repartição brasileira competente. Qual sua nacionalidade?
Será brasileiro nato em razão do registro na repartição brasileira competente
Quais cargos são mencionados como privativos de brasileiros natos no texto?
- Presidente do CNJ
- Seis cidadãos do Conselho da República
Regra sobre propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Só pode pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Requisito percentual para capital de empresas jornalísticas e de radiodifusão segundo o texto.
Pelo menos 70% do capital total e do capital votante deve pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Quem pode exercer responsabilidade editorial e direção de programação em empresas de radiodifusão, segundo o texto?
Só brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Causa de perda-punição da nacionalidade mencionada no texto.
Fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
PEGADINHA: 'A presidência do CNJ é cargo aberto a estrangeiros naturalizados.' Julgue CERTO ou ERRADO e explique.
- ERRADO
- A presidência do CNJ é sempre ocupada pelo presidente do STF, logo é privativo de brasileiro nato.
PEGADINHA: 'Os seis cidadãos do Conselho da República são citados no texto como membros do Conselho de Defesa Nacional.' Julgue CERTO ou ERRADO e explique.
- ERRADO
- O texto menciona 'Seis cidadãos do Conselho da República' e distingue do Conselho de Defesa Nacional.
APLICAÇÃO: Pessoa naturalizada há 12 anos pretende comprar participação majoritária em empresa jornalística. Segundo o texto, isso é permitido?
Sim. Naturalizados há mais de 10 anos podem possuir participação, atendendo ao requisito de pertencimento de pelo menos 70% quando aplicável.
APLICAÇÃO: Um naturalizado com fraude no pedido de naturalização corre qual risco conforme o texto?
Perda-punição da nacionalidade em caso de fraude relacionada ao processo de naturalização.
O que é 'nacionalidade' segundo o resumo?
É o vínculo jurídico-político entre pessoa e Estado.
Quais são as espécies de nacionalidade originária listadas?
- Jus soli
- Jus sanguinis
- Misto
Quais são os dois tipos de naturalização mencionados no resumo?
- Naturalização ordinária
- Naturalização extraordinária
O que é 'quase-nacionalidade' segundo o resumo?
É a condição de português com reciprocidade mencionada como quase-nacionalidade.
O que o resumo aponta sobre cargos públicos e nacionalidade?
Existem cargos privativos de brasileiros natos indicados no resumo.
O que o resumo menciona sobre perda e reaquisição da nacionalidade?
Menciona a perda e reaquisição da nacionalidade e referencia a EC 131/2023.
VERDADEIRO ou FALSO: 'Naturalização ordinária' e 'naturalização extraordinária' são distinguidas no resumo.
CERTO — o resumo distingue naturalização ordinária e extraordinária.
APLICAÇÃO: Se um concurso pergunta sobre 'cargos privativos de brasileiro nato', o que devo priorizar estudar?
Priorizar lista de cargos privativos e regras constitucionais sobre nacionalidade (perda/reaquisição).
O que é a nacionalidade segundo o resumo fornecido?
Vínculo jurídico-político entre uma pessoa e um Estado
Quais são as espécies de nacionalidade originária mencionadas?
- Jus soli
- Jus sanguinis
- Misto
Como o resumo diferencia os tipos de naturalização?
- Ordinária
- Extraordinária
AFIRMAÇÃO (Certo/Errado): 'Quase-nacionalidade' refere-se exclusivamente a brasileiros natos.
ERRADO — 'Quase-nacionalidade' refere-se ao vínculo especial de português com reciprocidade, não ao brasileiro nato
AFIRMAÇÃO (Certo/Errado): A perda e reaquisição de nacionalidade foram atualizadas pela Emenda Constitucional 131/2023 (segundo o resumo).
CERTO — O resumo menciona Perda e reaquisição (EC 131/2023)
AFIRMAÇÃO (Certo/Errado): 'Cargos privativos de brasileiros natos' é um tópico listado no resumo.
CERTO — O resumo lista Cargos privativos de brasileiros natos como item central
Situação: Um estrangeiro solicita naturalização ordinária. Qual o conceito útil para analisar o pedido?
Aplicar o conceito de naturalização ordinária (tipo de naturalização mencionado no resumo)
Situação: Pessoa nascida no Brasil de pais estrangeiros. Qual espécie de nacionalidade é mais diretamente relevante?
A nacionalidade originária (jus soli) é a mais diretamente relevante
Situação: Um português com reciprocidade busca direitos especiais relacionados à nacionalidade. Qual conceito do resumo trata disso?
O conceito de quase-nacionalidade (português + reciprocidade)
O que é a Perda da nacionalidade prevista no texto?
A extinção da nacionalidade brasileira em hipóteses taxativas previstas pela Constituição, que não podem ser ampliadas por lei ordinária ou tratados.
Quando a Perda da nacionalidade pode atingir brasileiros naturalizados por fraude?
Quando houver cancelamento da naturalização por sentença judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
Verdadeiro ou falso: 'A lista de causas de perda da nacionalidade pode ser ampliada por tratado internacional.'
Errado — a lista é taxativa e não pode ser ampliada por legislação ordinária nem por tratados.
Verdadeiro ou falso: 'A perda da nacionalidade por cancelamento da naturalização exige apenas ato administrativo.'
Errado — exige sentença judicial para cancelar a naturalização e declarar a perda.
Se um brasileiro naturalizado for condenado por atentado à ordem constitucional, qual é a consequência prevista?
Pode haver perda da nacionalidade se ocorrer cancelamento da naturalização por sentença judicial por atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
O que ocorre se um brasileiro pede expressamente a perda da nacionalidade e isso causar apatridia?
O pedido de perda é ressalvado nas situações que acarretam apatridia — não se opera a perda quando resultaria em apatridia.
O que define a nova regra sobre perda de nacionalidade de brasileiro nato segundo a Emenda Constitucional nº 131/2023?
- O brasileiro nato só perde a nacionalidade por pedido expresso de perda, desde que não se torne apátrida
O que significa 'apatridia' no contexto da perda de nacionalidade?
- Apatridia: pessoa sem nacionalidade reconhecida por nenhum País
Como ficou tratada a reaquisição da nacionalidade perdida por renúncia após a EC 131/2023?
- Reaquisição constitucionalizada: a lei ordinária disciplinará o processo de reaquisição após renúncia
Certo ou errado: 'Um brasileiro nato pode perder a nacionalidade por mudança de residência ao exterior.' Explique brevemente.
- Errado — a EC 131/2023 visa proteger brasileiros no exterior; perda por mudança de residência não ocorre
Certo ou errado: 'A renúncia da nacionalidade impede para sempre a readquirir a nacionalidade brasileira.' Explique brevemente.
- Errado — §5º prevê que a renúncia não impede a readquirir a nacionalidade originária nos termos da lei
Certo ou errado: 'Naturalizados perdem a nacionalidade apenas por fraude no processo de naturalização.' Explique brevemente.
- Certo — a perda por punição para naturalizados inclui fraude no processo de naturalização (conforme quadro)
Hipótese: Um brasileiro nato solicita formalmente perda de nacionalidade, mas ficaria apátrida. Qual é a consequência jurídica correta?
- Perda não autorizada — a nacionalidade não pode ser perdida se resultar em apatridia
Hipótese: Um naturalizado teve fraude comprovada no pedido de naturalização. Qual é a consequência jurídica prevista no quadro?
- Perda por punição — naturalizado perde a nacionalidade por fraude no processo de naturalização
Hipótese: Pessoa renunciou à nacionalidade brasileira voluntariamente. O que deve regular o procedimento de reaquisição?
- Legislação ordinária — a reaquisição após renúncia será regulada por lei ordinária segundo a EC 131/2023
Qual é a nacionalidade de Leopoldo?
- Boliviano
Há quanto tempo Leopoldo vive no Brasil?
- Dezesseis anos ininterruptos
Qual é a situação civil-idade de Leopoldo segundo o enunciado?
- Tem 17 anos (menor)
Madalena é natural de Cabo Verde e reside no Brasil há três anos. CERTO ou ERRADO?
CERTO - reside há três anos ininterruptos
Madalena está empregada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO - está desempregada
Qual é a nacionalidade e o desejo de Rodrigo?
- Brasileiro nato
- Deseja requerer a perda da nacionalidade brasileira
Qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?
- A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Quais são os símbolos nacionais do Brasil?
- Bandeira
- Hino
- Armas
- Selo
Estados, Distrito Federal e Municípios podem ter símbolos próprios?
- Sim. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
AFIRMAÇÃO (pegadinha): 'Os símbolos nacionais incluem a Constituição Federal e o Congresso Nacional.' CERTO ou ERRADO?
- ERRADO. Símbolos nacionais são bandeira, hino, armas e selo; Constituição e Congresso não são símbolos.
AFIRMAÇÃO (pegadinha): 'A língua oficial do Brasil é o espanhol.' CERTO ou ERRADO?
- ERRADO. A língua oficial é a língua portuguesa.
AFIRMAÇÃO (pegadinha): 'Estados e Municípios não podem ter símbolos próprios.' CERTO ou ERRADO?
- ERRADO. O texto diz que poderão ter símbolos próprios.
Na prova VUNESP, qual alternativa reúne corretamente os símbolos nacionais: bandeira, hino, armas e selo?
- Alternativa C. A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Como memorizar rapidamente os quatro símbolos nacionais segundo o mnemônico mostrado?
- BA HI A S: BA ndeira; HI no; A rmas; S elos nacionais.
Flashcards in this deck (113)
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O que é a nacionalidade?
Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une um indivíduo a um Estado.
nacionalidade conceito -
Quais são as espécies de nacionalidade mencionadas?
- Nacionalidade originária
- Nacionalidade adquirida
nacionalidade classificacao -
Defina nacionalidade originária de forma concisa.
Nacionalidade originária: adquirida pelo nascimento; não depende da vontade do titular.
originaria definicao -
Defina nacionalidade adquirida (secundária ou derivada) de forma concisa.
Nacionalidade adquirida: adquirida pela vontade humana; ocorre após o nascimento.
adquirida definicao -
Certo ou errado: 'A nacionalidade originária depende da vontade do titular.' Explique brevemente.
Errado — originária não depende da vontade do titular; é adquirida pelo nascimento.
pegadinha originaria -
Certo ou errado: 'A nacionalidade adquirida ocorre antes do nascimento.' Explique brevemente.
Errado — adquirida ocorre após o nascimento e depende da vontade humana.
pegadinha adquirida -
Quantos modos de aquisição da nacionalidade originária o texto informa existir no Brasil atualmente?
O texto informa três modos de aquisição da nacionalidade originária no Brasil.
originaria modos -
O que é o critério consanguíneo (jus sanguinis) segundo o texto?
Critério consanguíneo (jus sanguinis): leva em conta o vínculo consanguíneo do descendente com seu ascendente, pouco importando o local onde nasceu.
jus_sanguinis criterio -
Pegadinha de aplicação: 'Se a nacionalidade originária não depende da vontade, então estrangeiros nascidos no Brasil nunca terão nacionalidade originária.' Julgue e explique.
Errado — a conclusão extrapola o texto; o texto apenas afirma que a originária é adquirida pelo nascimento e não depende da vontade, sem afirmar quem especificamente a obtém.
pegadinha aplicacao -
O que define o critério territorial (jus soli) para aquisição de nacionalidade?
- Leva em conta o local do nascimento, pouco importando os laços sanguíneos
nacionalidade jus_soli memorizacao -
O que é o critério misto na aquisição de nacionalidade?
- Conjuga o critério territorial e o critério sanguíneo
nacionalidade criterio_misto memorizacao -
Por que os países colonizados da América Latina adotaram majoritariamente o jus soli?
- Para povoar o território recém-descoberto diante da imigração europeia
nacionalidade historico memorizacao -
A Declaração Universal dos Direitos Humanos recomenda qual critério para evitar apatridia?
- Critério misto (artigo 15) para evitar a condição de 'apátrida' ou 'heimatlos'
nacionalidade direitos_humanos memorizacao -
Certo ou errado: 'A Constituição brasileira de 1988 adotou exclusivamente o jus sanguinis.' Explique brevemente.
- Errado. A Constituição de 1988 adotou o critério misto, conjugando jus soli e jus sanguinis
nacionalidade pegadinha interpretação -
Certo ou errado: 'A condição de apátrida é favorable do ponto de vista dos direitos humanos.' Explique brevemente.
- Errado. A condição de 'apátrida' não é favorável sob o ponto de vista dos direitos humanos
nacionalidade pegadinha direitos_humanos -
Qual a consequência jurídica para criança estrangeira adotada por brasileiro no exterior e registrada no consulado?
- É brasileira nata, conforme entendimento do STF (Tema 1.253, março/2026)
nacionalidade adocao aplicacao -
Situação: Bebê nasce no Brasil de pais estrangeiros que estão a serviço de seu país. Ele é brasileiro nato?
- Não. Filhos de estrangeiros a serviço de seu país não são considerados brasileiros natos
nacionalidade aplicacao jus_soli -
Quais exemplos famosos de apátridas são citados no texto?
- Albert Einstein, Karl Marx, Elke Maravilha
nacionalidade apátrida memorizacao -
Ilustração: qual o tema do material mostrado na imagem de apoio?
- Imagem do material 'Projeto TJ/SP 2025: do ZERO ao CEM, Prof. Ricardo Baronovsky'
mídia referencia suplementar -
O que afirma a regra sobre filhos nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que estejam a serviço da República Federativa do Brasil?
São considerados brasileiros natos quando nascem no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
nacionalidade natos -
Qual é a condição para filhos nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros serem reconhecidos como brasileiros, segundo o inciso c) apresentado?
Devem ser registrados em repartição brasileira competente ou vir a residir na República Federativa do Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
nacionalidade registro -
Exemplo prático: 'Alemão diplomata no Brasil — seu filho será ...' Qual é a conclusão dada no texto?
- Alemão (o filho será alemão quando o alemão for diplomata no Brasil).
exemplo diplomata -
Exemplo prático: 'Alemão de férias no Brasil — seu filho será ...' Qual é a conclusão dada no texto?
- Brasileiro (o filho será brasileiro quando o alemão estiver de férias no Brasil).
exemplo jus_soli -
Exemplo prático: 'Alemão policial pela Argentina servindo no Brasil — seu filho será ...' Qual é a conclusão dada no texto?
- Brasileiro (o filho será brasileiro quando o alemão estiver a serviço no Brasil, segundo o exemplo).
exemplo serviço -
PEGADINHA: 'Um filho nascido no estrangeiro de pai brasileiro é automaticamente brasileiro nato sem registro nem residência.' Verdadeiro ou falso?
Falso. É necessário registro em repartição brasileira competente ou vir a residir no Brasil e optar após a maioridade, salvo se o pai/mãe estiver a serviço da República.
pegadinha registro -
RACIOCÍNIO: Maria, brasileira, deu à luz na Alemanha e não estava a serviço do Brasil. Que condição citada no texto permitiria o reconhecimento da criança como brasileira?
Que a criança seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, depois da maioridade, pela nacionalidade brasileira.
aplicação situação -
O que é exigido para a naturalização ordinária de originários de países de língua portuguesa?
- Residência por 1 ano ininterrupto
- Idoneidade moral
naturalização ordinária -
O que exige a naturalização extraordinária para estrangeiros de qualquer nacionalidade?
- Residência por mais de 15 anos ininterruptos
- Ausência de condenação penal
- Requerimento do interessado
naturalização extraordinária -
Certo ou errado: 'Para naturalizar-se por residência curta o estrangeiro pode exigir ausência de condenação penal em vez de idoneidade moral.'
ERRADO — Confunde critérios; naturalização ordinária exige idoneidade moral, não prova de ausência de condenação penal.
pegadinha critérios -
Certo ou errado: 'A naturalização extraordinária exige residência de 15 anos e é condicionada a idoneidade moral.'
ERRADO — Critério objetivo da extraordinária é residência por 15 anos e ausência de condenação penal, não 'idoneidade moral'.
pegadinha extraordinária -
Situação: cidadão de Moçambique (país de língua portuguesa) reside no Brasil há 1 ano e tem boa conduta. Pode requerer naturalização? Qual o requisito-chave?
Sim. Requisito-chave: residência por 1 ano ininterrupto + idoneidade moral.
aplicação ordinária -
Situação: estrangeiro de nacionalidade não lusófona mora no Brasil há 16 anos e não tem condenação. Qual modalidade de naturalização se aplica?
Naturalização extraordinária: requisito cumprido por residência >15 anos e ausência de condenação penal mediante requerimento.
aplicação extraordinária -
O que é a 'Quase Nacionalidade' (cláusula "ut des")?
- Português com residência permanente no País + reciprocidade em favor de brasileiros
nacionalidade quasenacionalidade -
Quais são os requisitos da naturalização ordinária (comum)?
- Lusoparlante
- Residência por 1 ano
- Idoneidade moral
naturalizacao ordinaria -
Quais são os requisitos da naturalização extraordinária (quinzenária)?
- Qualquer estrangeiro
- Residência por 15 anos
- Sem condenação penal
naturalizacao extraordinaria -
Liste as modalidades originárias da nacionalidade brasileira (jus e formas mencionadas).
- Jus solis
- Jus sanguinis + exercício funcional
- Jus sanguinis + registro
- Jus sanguinis + residência + maioridade + opção
nacionalidade originaria -
AFIRMAÇÃO (Certo ou Errado): A naturalização ordinária exige 15 anos de residência.
ERRADO — ordinária exige 1 ano; 15 anos é requisito da naturalização extraordinária.
pegadinha naturalizacao -
AFIRMAÇÃO (Certo ou Errado): A 'Quase Nacionalidade' exige reciprocidade em favor de brasileiros.
CERTO — exige residência permanente do português e reciprocidade em favor de brasileiros.
pegadinha quasenacionalidade -
AFIRMAÇÃO (Certo ou Errado): A naturalização extraordinária exige que o estrangeiro fale português.
ERRADO — a extraordinária exige qualquer estrangeiro + 15 anos + sem condenação penal; não consta exigência de língua.
pegadinha naturalizacao -
Situação: Um português residente permanente com reciprocidade solicitou direitos inerentes ao brasileiro. Qual o instituto aplicável?
Aplicável a Quase Nacionalidade (cláusula 'ut des'): português residente permanente + reciprocidade em favor de brasileiros.
aplicacao quasenacionalidade -
Situação: Estrangeiro lusoparlante mora 1 ano no Brasil e tem idoneidade moral. Qual é o caminho para adquirir nacionalidade?
Via Naturalização Ordinária: lusoparlante + residência por 1 ano + idoneidade moral.
aplicacao naturalizacao -
Situação: Estrangeiro sem qualquer língua em comum vive 16 anos no Brasil sem condenação. Qual naturalização é aplicável?
Via Naturalização Extraordinária: qualquer estrangeiro + residência por 15 anos + sem condenação penal.
aplicacao naturalizacao -
Naturalização compatível indicada na alternativa (a) do enunciado: qual é o requisito de residência?
- Residência há um ano ininterrupto no Brasil
naturalização residência memorização -
Afirmação (pegadinha): 'O nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros só tem vínculo se ambos estiverem a serviço do Brasil.' Essa frase está CERTO ou ERRADO segundo as alternativas apresentadas?
- ERRADO — a alternativa (b) diz 'desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil' (usa 'qualquer', não 'ambos')
pegadinha serviço naturalização -
O que afirma a alternativa (d) sobre quem nasceu no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros?
- Registro em repartição brasileira ou vir a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
naturalização registro memorização -
Afirmação (pegadinha): 'Um estrangeiro residente por mais de dez anos no Brasil sem condenação penal pode ser naturalizado' está CERTO ou ERRADO segundo as alternativas apresentadas?
- ERRADO — a alternativa (e) afirma apenas 'residente... há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal' como enunciado, mas não estabelece demais condições (é uma proposição apresentada, não verificada aqui)
pegadinha residência naturalização -
Na situação hipotética, Catarina é russa e reside no Brasil há 16 anos. Segundo as alternativas apresentadas, o que seria necessário para ela ser naturalizada conforme a alternativa (a)?
- Comprovar idoneidade moral e requerer expressamente a nacionalidade brasileira
aplicação idoneidade naturalização -
Segundo a alternativa (d) da segunda questão, Catarina será naturalizada se preencher quais condições?
- Não tiver condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira
aplicação condenação naturalização -
Pode um filho de brasileiro naturalizado ser brasileiro nato?
Sim — se: - registrado na repartição brasileira competente; ou - residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade
nacionalidade naturalização -
Requisito para o filho de naturalizado tornar-se brasileiro nato via registro
- Registro na repartição brasileira competente
nacionalidade registro -
Requisito para o filho de naturalizado tornar-se brasileiro nato via opção
- Residir no Brasil e optar pela nacionalidade em qualquer tempo após a maioridade
nacionalidade opção -
Princípio sobre distinção entre brasileiros natos e naturalizados
- Não deve ocorrer distinção (princípio da igualdade)
princípio igualdade -
Exceção à proibição de distinção entre natos e naturalizados
- Somente nas hipóteses constitucionais previstas
exceção constituição -
Verdadeiro ou falso: A lei pode estabelecer ampla distinção entre brasileiros natos e naturalizados
ERRADO — a lei não pode estabelecer distinção, salvo nas hipóteses constitucionais
pegadinha distinção -
Verdadeiro ou falso: Extraditabilidade diferencia natos e naturalizados
CERTO — a Constituição faz distinção quanto à extradição
pegadinha extradição -
Cargos privativos de brasileiros natos: cite exemplos principais
- Presidente
- Vice-Presidente
- Ministro do STF
- Carreira diplomática
- Oficial das Forças Armadas
- Ministro da Defesa
cargos privativos -
Hipótese: Filho de naturalizado nasceu no exterior, nunca foi registrado no consulado, mas reside no Brasil desde criança. Pode ser brasileiro nato ao completar maioridade?
Sim — se residir no Brasil e optar pela nacionalidade em qualquer tempo após a maioridade
aplicação opção -
Hipótese: Filho de naturalizado foi registrado na repartição brasileira competente. Qual sua nacionalidade?
Será brasileiro nato em razão do registro na repartição brasileira competente
aplicação registro -
Quais cargos são mencionados como privativos de brasileiros natos no texto?
- Presidente do CNJ
- Seis cidadãos do Conselho da República
cargos nacionalidade -
Regra sobre propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Só pode pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
propriedade mídia -
Requisito percentual para capital de empresas jornalísticas e de radiodifusão segundo o texto.
Pelo menos 70% do capital total e do capital votante deve pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
propriedade percentual -
Quem pode exercer responsabilidade editorial e direção de programação em empresas de radiodifusão, segundo o texto?
Só brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
editorial mídia -
Causa de perda-punição da nacionalidade mencionada no texto.
Fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
perda nacionalidade -
PEGADINHA: 'A presidência do CNJ é cargo aberto a estrangeiros naturalizados.' Julgue CERTO ou ERRADO e explique.
- ERRADO
- A presidência do CNJ é sempre ocupada pelo presidente do STF, logo é privativo de brasileiro nato.
pegadinha cargos -
PEGADINHA: 'Os seis cidadãos do Conselho da República são citados no texto como membros do Conselho de Defesa Nacional.' Julgue CERTO ou ERRADO e explique.
- ERRADO
- O texto menciona 'Seis cidadãos do Conselho da República' e distingue do Conselho de Defesa Nacional.
pegadinha conselho -
APLICAÇÃO: Pessoa naturalizada há 12 anos pretende comprar participação majoritária em empresa jornalística. Segundo o texto, isso é permitido?
Sim. Naturalizados há mais de 10 anos podem possuir participação, atendendo ao requisito de pertencimento de pelo menos 70% quando aplicável.
aplicacao propriedade -
APLICAÇÃO: Um naturalizado com fraude no pedido de naturalização corre qual risco conforme o texto?
Perda-punição da nacionalidade em caso de fraude relacionada ao processo de naturalização.
aplicacao perda -
O que é 'nacionalidade' segundo o resumo?
É o vínculo jurídico-político entre pessoa e Estado.
nacionalidade conceito -
Quais são as espécies de nacionalidade originária listadas?
- Jus soli
- Jus sanguinis
- Misto
nacionalidade originária -
Quais são os dois tipos de naturalização mencionados no resumo?
- Naturalização ordinária
- Naturalização extraordinária
naturalização tipos -
O que é 'quase-nacionalidade' segundo o resumo?
É a condição de português com reciprocidade mencionada como quase-nacionalidade.
quase-nacionalidade português -
O que o resumo aponta sobre cargos públicos e nacionalidade?
Existem cargos privativos de brasileiros natos indicados no resumo.
cargos privatividade -
O que o resumo menciona sobre perda e reaquisição da nacionalidade?
Menciona a perda e reaquisição da nacionalidade e referencia a EC 131/2023.
perda reaquisição -
VERDADEIRO ou FALSO: 'Naturalização ordinária' e 'naturalização extraordinária' são distinguidas no resumo.
CERTO — o resumo distingue naturalização ordinária e extraordinária.
pegadinha naturalização -
APLICAÇÃO: Se um concurso pergunta sobre 'cargos privativos de brasileiro nato', o que devo priorizar estudar?
Priorizar lista de cargos privativos e regras constitucionais sobre nacionalidade (perda/reaquisição).
aplicação estudo -
O que é a nacionalidade segundo o resumo fornecido?
Vínculo jurídico-político entre uma pessoa e um Estado
nacionalidade conceito -
Quais são as espécies de nacionalidade originária mencionadas?
- Jus soli
- Jus sanguinis
- Misto
nacionalidade originária -
Como o resumo diferencia os tipos de naturalização?
- Ordinária
- Extraordinária
naturalização tipos -
AFIRMAÇÃO (Certo/Errado): 'Quase-nacionalidade' refere-se exclusivamente a brasileiros natos.
ERRADO — 'Quase-nacionalidade' refere-se ao vínculo especial de português com reciprocidade, não ao brasileiro nato
pegadinha quase-nacionalidade -
AFIRMAÇÃO (Certo/Errado): A perda e reaquisição de nacionalidade foram atualizadas pela Emenda Constitucional 131/2023 (segundo o resumo).
CERTO — O resumo menciona Perda e reaquisição (EC 131/2023)
pegadinha perda ec131/2023 -
AFIRMAÇÃO (Certo/Errado): 'Cargos privativos de brasileiros natos' é um tópico listado no resumo.
CERTO — O resumo lista Cargos privativos de brasileiros natos como item central
pegadinha cargos -
Situação: Um estrangeiro solicita naturalização ordinária. Qual o conceito útil para analisar o pedido?
Aplicar o conceito de naturalização ordinária (tipo de naturalização mencionado no resumo)
aplicação naturalização -
Situação: Pessoa nascida no Brasil de pais estrangeiros. Qual espécie de nacionalidade é mais diretamente relevante?
A nacionalidade originária (jus soli) é a mais diretamente relevante
aplicação jus_soli -
Situação: Um português com reciprocidade busca direitos especiais relacionados à nacionalidade. Qual conceito do resumo trata disso?
O conceito de quase-nacionalidade (português + reciprocidade)
aplicação quase-nacionalidade -
O que é a Perda da nacionalidade prevista no texto?
A extinção da nacionalidade brasileira em hipóteses taxativas previstas pela Constituição, que não podem ser ampliadas por lei ordinária ou tratados.
nacionalidade constitucional -
Quando a Perda da nacionalidade pode atingir brasileiros naturalizados por fraude?
Quando houver cancelamento da naturalização por sentença judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
perda naturalização -
Verdadeiro ou falso: 'A lista de causas de perda da nacionalidade pode ser ampliada por tratado internacional.'
Errado — a lista é taxativa e não pode ser ampliada por legislação ordinária nem por tratados.
pegadinha constitucional -
Verdadeiro ou falso: 'A perda da nacionalidade por cancelamento da naturalização exige apenas ato administrativo.'
Errado — exige sentença judicial para cancelar a naturalização e declarar a perda.
pegadinha naturalização -
Se um brasileiro naturalizado for condenado por atentado à ordem constitucional, qual é a consequência prevista?
Pode haver perda da nacionalidade se ocorrer cancelamento da naturalização por sentença judicial por atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
aplicação perda -
O que ocorre se um brasileiro pede expressamente a perda da nacionalidade e isso causar apatridia?
O pedido de perda é ressalvado nas situações que acarretam apatridia — não se opera a perda quando resultaria em apatridia.
aplicação apatridia -
O que define a nova regra sobre perda de nacionalidade de brasileiro nato segundo a Emenda Constitucional nº 131/2023?
- O brasileiro nato só perde a nacionalidade por pedido expresso de perda, desde que não se torne apátrida
nacionalidade perda -
O que significa 'apatridia' no contexto da perda de nacionalidade?
- Apatridia: pessoa sem nacionalidade reconhecida por nenhum País
nacionalidade definição -
Como ficou tratada a reaquisição da nacionalidade perdida por renúncia após a EC 131/2023?
- Reaquisição constitucionalizada: a lei ordinária disciplinará o processo de reaquisição após renúncia
nacionalidade reaquisição -
Certo ou errado: 'Um brasileiro nato pode perder a nacionalidade por mudança de residência ao exterior.' Explique brevemente.
- Errado — a EC 131/2023 visa proteger brasileiros no exterior; perda por mudança de residência não ocorre
pegadinha perda -
Certo ou errado: 'A renúncia da nacionalidade impede para sempre a readquirir a nacionalidade brasileira.' Explique brevemente.
- Errado — §5º prevê que a renúncia não impede a readquirir a nacionalidade originária nos termos da lei
pegadinha renúncia -
Certo ou errado: 'Naturalizados perdem a nacionalidade apenas por fraude no processo de naturalização.' Explique brevemente.
- Certo — a perda por punição para naturalizados inclui fraude no processo de naturalização (conforme quadro)
pegadinha naturalização -
Hipótese: Um brasileiro nato solicita formalmente perda de nacionalidade, mas ficaria apátrida. Qual é a consequência jurídica correta?
- Perda não autorizada — a nacionalidade não pode ser perdida se resultar em apatridia
aplicação apatridia -
Hipótese: Um naturalizado teve fraude comprovada no pedido de naturalização. Qual é a consequência jurídica prevista no quadro?
- Perda por punição — naturalizado perde a nacionalidade por fraude no processo de naturalização
aplicação fraude -
Hipótese: Pessoa renunciou à nacionalidade brasileira voluntariamente. O que deve regular o procedimento de reaquisição?
- Legislação ordinária — a reaquisição após renúncia será regulada por lei ordinária segundo a EC 131/2023
aplicação reaquisição -
Qual é a nacionalidade de Leopoldo?
- Boliviano
nacionalidade fatos -
Há quanto tempo Leopoldo vive no Brasil?
- Dezesseis anos ininterruptos
residencia fatos -
Qual é a situação civil-idade de Leopoldo segundo o enunciado?
- Tem 17 anos (menor)
idade fatos -
Madalena é natural de Cabo Verde e reside no Brasil há três anos. CERTO ou ERRADO?
CERTO - reside há três anos ininterruptos
pegadinha residencia -
Madalena está empregada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO - está desempregada
pegadinha emprego -
Qual é a nacionalidade e o desejo de Rodrigo?
- Brasileiro nato
- Deseja requerer a perda da nacionalidade brasileira
nacionalidade perda -
Qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?
- A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
lingua constituição -
Quais são os símbolos nacionais do Brasil?
- Bandeira
- Hino
- Armas
- Selo
simbolos constituição -
Estados, Distrito Federal e Municípios podem ter símbolos próprios?
- Sim. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
simbolos federacao -
AFIRMAÇÃO (pegadinha): 'Os símbolos nacionais incluem a Constituição Federal e o Congresso Nacional.' CERTO ou ERRADO?
- ERRADO. Símbolos nacionais são bandeira, hino, armas e selo; Constituição e Congresso não são símbolos.
pegadinha simbolos -
AFIRMAÇÃO (pegadinha): 'A língua oficial do Brasil é o espanhol.' CERTO ou ERRADO?
- ERRADO. A língua oficial é a língua portuguesa.
pegadinha lingua -
AFIRMAÇÃO (pegadinha): 'Estados e Municípios não podem ter símbolos próprios.' CERTO ou ERRADO?
- ERRADO. O texto diz que poderão ter símbolos próprios.
pegadinha federacao -
Na prova VUNESP, qual alternativa reúne corretamente os símbolos nacionais: bandeira, hino, armas e selo?
- Alternativa C. A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
vunesp simbolos -
Como memorizar rapidamente os quatro símbolos nacionais segundo o mnemônico mostrado?
- BA HI A S: BA ndeira; HI no; A rmas; S elos nacionais.
mnemônico simbolos
Nacionalidade — conceito
- Nacionalidade: vínculo jurídico-político entre indivíduo e Estado; é o atributo que torna alguém membro do "povo".
- Difere de naturalização (ato posterior ao nascimento) e de pertencimento ao povo.
Espécies de nacionalidade
- Originária (ou primária): adquirida pelo nascimento; não depende da vontade do titular.
- Adquirida (secundária / naturalização): obtida por vontade e procedimento legal após o nascimento.
Modos de aquisição da nacionalidade originária (Art. 12, I, CF)
- Jus sanguinis (critério consanguíneo): nacionalidade transmitida pelos pais, independentemente do lugar de nascimento.
- Jus soli (critério territorial): nacionalidade pelo local de nascimento, independentemente da ascendência.
- Critério misto (CF/88): combina ambos para evitar apatridia.
- Observação importante: STF (Tema 1.253, mar/2026) reconheceu como brasileiro nato a pessoa nascida no exterior e adotada por brasileiro com registro no consulado competente.
Dispositivo constitucional essencial (síntese do Art. 12)
- Art. 12, I — natos:
- (a) nascidos no Brasil, mesmo de pais estrangeiros, salvo se os pais estiverem a serviço de seu país;
- (b) nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, se qualquer deles estiver a serviço do Brasil;
-
(c) nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros: são natos se registrados em repartição competente ou se vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade após maioridade.
-
Art. 12, II — naturalizados (hipóteses que a lei regula).
Naturalização — modalidades e requisitos
- Ordinária (comum)
- Requisito específico: origem em país de língua portuguesa + residência por 1 ano ininterrupto + idoneidade moral.
-
Observação: idoneidade é critério subjetivo (discricionário).
-
Extraordinária (quinzenária/15 anos)
- Requisito: estrangeiro de qualquer nacionalidade + residência no Brasil por 15 anos ininterruptos + sem condenação penal.
-
Observação: critério objetivo (direito público subjetivo).
-
Quase-nacional / Cláusula "ut des"
- Portugueses com residência permanente no Brasil, mediante reciprocidade em favor de brasileiros, recebem direitos inerentes ao brasileiro, salvo exceções constitucionais.
Distinções entre natos e naturalizados
- Regra geral: não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados (princípio da igualdade — art. 5º).
- Exceções constitucionais: alguns cargos e situações são privativos de brasileiros natos (rol taxativo). Exemplos principais:
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara e do Senado;
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Carreira diplomática;
- Oficiais das Forças Armadas;
- Ministro de Estado da Defesa.
- Outras restrições percebidas em normas constitucionais: propriedade e controle de empresas jornalísticas e de radiodifusão (exigência de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos para capital/controle), responsabilidade editorial etc.
Perda e renúncia da nacionalidade (EC nº 131/2023)
-
Regra interpretativa: o rol constitucional é taxativo — legislador não pode ampliar as causas.
-
Para naturalizados (perda-punição): poderá haver perda da nacionalidade por cancelamento judicial da naturalização quando houver:
- fraude no processo de naturalização; ou
- prática de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
-
Observação: exige sentença judicial.
-
Para natos (perda-renúncia): somente por pedido expresso de renúncia, salvo quando a renúncia gerar apatridia (vedada).
-
Reaquisição: a renúncia não impede a possibilidade legal de readquirir a nacionalidade originária, conforme regras da lei ordinária.
Casos práticos e dicas de prova
- Filho de brasileiro naturalizado pode ser considerado brasileiro nato se:
- for registrado em repartição brasileira competente; ou
-
residir no Brasil e, após atingir a maioridade, optar pela nacionalidade (Art. 12, I, c).
-
Decore mnemônicos curtos para símbolos e língua:
- Língua oficial: português (Art. 13).
-
Símbolos nacionais: BA HI A S → Bandeira, Hino, Armas, Selo.
-
Pontos frequentemente cobrados em provas:
- Diferença entre naturalização ordinária (lusoparlante + 1 ano) e extraordinária (15 anos);
- Cargos privativos de brasileiros natos;
- Efeitos da Emenda Constitucional nº 131/2023 sobre perda e readquisição.
Resumo rápido — o que memorizar
- Nacionalidade originária = nascimento (jus soli / jus sanguinis / misto).
- Naturalização ordinária = país lusófono + 1 ano + idoneidade.
- Naturalização extraordinária = 15 anos de residência + sem condenação penal.
- Perda da nacionalidade: naturalizados por cancelamento judicial (fraude/atentado); natos só por renúncia expressa.
Referências úteis (no texto original)
- Constituição Federal, art. 12 a 13 (nacionalidade e língua/símbolos).
- STF, Tema 1.253 (adotado no exterior com registro consular = brasileiro nato).