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O que regula a Lei 14.133/2021?
Licitações e contratos administrativos.
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Quais leis foram substituídas pela Lei 14.133/2021?
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Quais são os objetivos da Lei 14.133/2021?
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O que é licitação pública?
Processo para contratar bens, serviços e obras.
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O que é contratação direta?
Dispensa ou inexigibilidade de licitação.
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Quais são as modalidades de licitação?
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Quando usar a Concorrência?
Contratações complexas e de alto valor.
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Quando usar o Pregão?
Bens e serviços comuns.
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O que é o Diálogo Competitivo?
Licitação para soluções inovadoras.
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Para que serve o Leilão?
Venda de bens públicos.
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O que é o Princípio da Isonomia?
Tratamento igualitário aos licitantes.
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O que é o Princípio da Eficiência?
Melhor resultado pelo menor custo.
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O que é o Princípio da Transparência?
Publicidade dos atos da licitação.
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O que é o Princípio da Competitividade?
Ampla participação de interessados.
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O que é o Princípio da Vinculação ao Edital?
Regras do edital devem ser seguidas.
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Quais são os critérios de julgamento?
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Quando usar Melhor Técnica?
Serviços especializados e projetos complexos.
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O que é Maior Retorno Econômico?
Eficiência financeira na contratação.
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Critério para concessões públicas?
Maior oferta ou menor tarifa.
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Quando usar Maior Desconto?
Compras com preços tabelados.
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O que é contratação direta?
Contratação sem licitação.
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O que é dispensa de licitação?
Casos excepcionais previstos na lei.
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Quando ocorre a inexigibilidade?
Impossibilidade de competição.
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Produtos exclusivos exigem licitação?
Não, se comprovada exclusividade.
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Limite para dispensa por baixo valor?
R$ 100.000 (obras) / R$ 50.000 (outros).
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O que é a Matriz de Riscos?
Aloca riscos entre Administração e contratado.
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Quem é o Agente de Contratação?
Responsável pelo processo licitatório.
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O que ocorre se o contrato for anulado?
Indenização por serviços já executados.
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Prazo máximo para contratos contínuos?
5 anos, prorrogáveis por mais 5 anos.
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O que é execução por conta e risco?
Administração assume execução e cobra do contratado.
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O que é o SRP?
Registro antecipado de preços para futuras compras.
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A adesão ao SRP obriga a compra?
Não.
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Quem pode aderir à ata de registro?
Órgãos não participantes da licitação.
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Prazo da ata de registro de preços?
1 ano, prorrogável por mais 1 ano.
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Como os fornecedores são convocados?
Ordem de classificação na ata.
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O que são instrumentos auxiliares?
Credenciamento, pré-qualificação, SRP e PMI.
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Para que serve a pré-qualificação?
Avaliar previamente fornecedores.
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O que é credenciamento?
Cadastro para múltiplos fornecedores.
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O que é o PMI?
Particulares apresentam estudos para futuras licitações.
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Quando usar o PMI?
Concessões e PPPs.
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Licitações e contratos administrativos.
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O que é licitação pública?
Processo para contratar bens, serviços e obras.
O que é contratação direta?
Dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Quais são as modalidades de licitação?
Quando usar a Concorrência?
Contratações complexas e de alto valor.
Quando usar o Pregão?
Bens e serviços comuns.
O que é o Diálogo Competitivo?
Licitação para soluções inovadoras.
Para que serve o Leilão?
Venda de bens públicos.
O que é o Princípio da Isonomia?
Tratamento igualitário aos licitantes.
O que é o Princípio da Eficiência?
Melhor resultado pelo menor custo.
O que é o Princípio da Transparência?
Publicidade dos atos da licitação.
O que é o Princípio da Competitividade?
Ampla participação de interessados.
O que é o Princípio da Vinculação ao Edital?
Regras do edital devem ser seguidas.
Quais são os critérios de julgamento?
Quando usar Melhor Técnica?
Serviços especializados e projetos complexos.
O que é Maior Retorno Econômico?
Eficiência financeira na contratação.
Critério para concessões públicas?
Maior oferta ou menor tarifa.
Quando usar Maior Desconto?
Compras com preços tabelados.
O que é contratação direta?
Contratação sem licitação.
O que é dispensa de licitação?
Casos excepcionais previstos na lei.
Quando ocorre a inexigibilidade?
Impossibilidade de competição.
Produtos exclusivos exigem licitação?
Não, se comprovada exclusividade.
Limite para dispensa por baixo valor?
R$ 100.000 (obras) / R$ 50.000 (outros).
O que é a Matriz de Riscos?
Aloca riscos entre Administração e contratado.
Quem é o Agente de Contratação?
Responsável pelo processo licitatório.
O que ocorre se o contrato for anulado?
Indenização por serviços já executados.
Prazo máximo para contratos contínuos?
5 anos, prorrogáveis por mais 5 anos.
O que é execução por conta e risco?
Administração assume execução e cobra do contratado.
O que é o SRP?
Registro antecipado de preços para futuras compras.
A adesão ao SRP obriga a compra?
Não.
Quem pode aderir à ata de registro?
Órgãos não participantes da licitação.
Prazo da ata de registro de preços?
1 ano, prorrogável por mais 1 ano.
Como os fornecedores são convocados?
Ordem de classificação na ata.
O que são instrumentos auxiliares?
Credenciamento, pré-qualificação, SRP e PMI.
Para que serve a pré-qualificação?
Avaliar previamente fornecedores.
O que é credenciamento?
Cadastro para múltiplos fornecedores.
O que é o PMI?
Particulares apresentam estudos para futuras licitações.
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Concessões e PPPs.
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