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  • 1

    Qual é o título principal da apostila apresentada?


    ISS Guarulhos

    tributos guarulhos iss
  • 2

    Qual é a legislação abordada no material de estudo sobre o ITBI?


    Lei 8.425/2025

    itbi lei tributário
  • 3

    Quem é o autor do material e qual é o seu cargo público?


    Iygar Nunes, Auditor Fiscal Municipal

    autor auditor
  • 4

    Em que momento ocorre o fato gerador do ITBI, conforme a lei de Guarulhos?


    O fato gerador ocorre no momento do registro do título no Ofício de Registro de Imóveis.

    itbi tributário
  • 5

    Quais são as categorias de atos sujeitos ao ITBI mencionadas no quadro sinótico?


    • Transmissões Clássicas
    • Atos Judiciais
    • Direitos Reais
    • Partilhas Onerosas
    • Cessões
    itbi classificação
  • 6

    Em que situação a integralização de capital social em empresas fica sujeita ao ITBI?


    Quando o valor de mercado do imóvel for maior que o valor integralizado, incidindo sobre esse excedente.

    itbi empresas
  • 7

    Como é definida a atividade preponderante para fins de tributação do ITBI?


    Quando mais de 50% da receita operacional da empresa vem de atividades imobiliárias (compra, venda, locação ou arrendamento).

    itbi preponderância
  • 8

    Qual é o período de apuração utilizado para verificar a atividade preponderante em uma aquisição de imóvel?


    O período de 2 anos antes e 2 anos após a aquisição do imóvel.

    itbi prazo
  • 9

    Quem responde solidariamente pelo débito de ITBI caso o imposto não seja pago pelo adquirente?


    O transmitente (vendedor) e os tabeliães ou registradores.

    itbi responsabilidade
  • 10

    Qual é a alíquota vigente para o ISS em Guarulhos?


    3,0%

    iss imposto alíquota
  • 11

    Qual a base de cálculo reduzida para a instituição de usufruto e uso?


    1/3 do valor do imóvel.

    imposto redução usufruto
  • 12

    Qual a base de cálculo reduzida para a transmissão da nua propriedade?


    2/3 do valor do imóvel.

    imposto redução propriedade
  • 13

    Qual a base de cálculo reduzida para a instituição de enfiteuse?


    80% do valor do imóvel.

    imposto redução enfiteuse
  • 14

    Qual a base de cálculo reduzida para a transmissão do domínio direto?


    20% do valor do imóvel.

    imposto redução domínio
  • 15

    Qual é a penalidade aplicada em casos de dolo, fraude ou simulação no pagamento do imposto?


    100% sobre o imposto devido.

    imposto multa fraude
  • 16

    Qual é a multa fixa aplicada quando o contribuinte embaraça a fiscalização?


    300 UFGs.

    imposto multa fiscalização
  • 17

    O que ocorre com as multas de infração caso o contribuinte pratique a denúncia espontânea?


    São excluídas, desde que o contribuinte confesse o erro e realize o pagamento antes de qualquer ação do Fisco.

    imposto denúncia multa