Qual é o título principal da apostila apresentada?
ISS Guarulhos
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Qual é a legislação abordada no material de estudo sobre o ITBI?
Lei 8.425/2025
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Quem é o autor do material e qual é o seu cargo público?
Iygar Nunes, Auditor Fiscal Municipal
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Em que momento ocorre o fato gerador do ITBI, conforme a lei de Guarulhos?
O fato gerador ocorre no momento do registro do título no Ofício de Registro de Imóveis.
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Quais são as categorias de atos sujeitos ao ITBI mencionadas no quadro sinótico?
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Em que situação a integralização de capital social em empresas fica sujeita ao ITBI?
Quando o valor de mercado do imóvel for maior que o valor integralizado, incidindo sobre esse excedente.
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Como é definida a atividade preponderante para fins de tributação do ITBI?
Quando mais de 50% da receita operacional da empresa vem de atividades imobiliárias (compra, venda, locação ou arrendamento).
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Qual é o período de apuração utilizado para verificar a atividade preponderante em uma aquisição de imóvel?
O período de 2 anos antes e 2 anos após a aquisição do imóvel.
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Quem responde solidariamente pelo débito de ITBI caso o imposto não seja pago pelo adquirente?
O transmitente (vendedor) e os tabeliães ou registradores.
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Qual é a alíquota vigente para o ISS em Guarulhos?
3,0%
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Qual a base de cálculo reduzida para a instituição de usufruto e uso?
1/3 do valor do imóvel.
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Qual a base de cálculo reduzida para a transmissão da nua propriedade?
2/3 do valor do imóvel.
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Qual a base de cálculo reduzida para a instituição de enfiteuse?
80% do valor do imóvel.
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Qual a base de cálculo reduzida para a transmissão do domínio direto?
20% do valor do imóvel.
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Qual é a penalidade aplicada em casos de dolo, fraude ou simulação no pagamento do imposto?
100% sobre o imposto devido.
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Qual é a multa fixa aplicada quando o contribuinte embaraça a fiscalização?
300 UFGs.
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O que ocorre com as multas de infração caso o contribuinte pratique a denúncia espontânea?
São excluídas, desde que o contribuinte confesse o erro e realize o pagamento antes de qualquer ação do Fisco.
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Qual é o título principal da apostila apresentada?
ISS Guarulhos
Qual é a legislação abordada no material de estudo sobre o ITBI?
Lei 8.425/2025
Quem é o autor do material e qual é o seu cargo público?
Iygar Nunes, Auditor Fiscal Municipal
Em que momento ocorre o fato gerador do ITBI, conforme a lei de Guarulhos?
O fato gerador ocorre no momento do registro do título no Ofício de Registro de Imóveis.
Quais são as categorias de atos sujeitos ao ITBI mencionadas no quadro sinótico?
Em que situação a integralização de capital social em empresas fica sujeita ao ITBI?
Quando o valor de mercado do imóvel for maior que o valor integralizado, incidindo sobre esse excedente.
Como é definida a atividade preponderante para fins de tributação do ITBI?
Quando mais de 50% da receita operacional da empresa vem de atividades imobiliárias (compra, venda, locação ou arrendamento).
Qual é o período de apuração utilizado para verificar a atividade preponderante em uma aquisição de imóvel?
O período de 2 anos antes e 2 anos após a aquisição do imóvel.
Quem responde solidariamente pelo débito de ITBI caso o imposto não seja pago pelo adquirente?
O transmitente (vendedor) e os tabeliães ou registradores.
Qual é a alíquota vigente para o ISS em Guarulhos?
3,0%
Qual a base de cálculo reduzida para a instituição de usufruto e uso?
1/3 do valor do imóvel.
Qual a base de cálculo reduzida para a transmissão da nua propriedade?
2/3 do valor do imóvel.
Qual a base de cálculo reduzida para a instituição de enfiteuse?
80% do valor do imóvel.
Qual a base de cálculo reduzida para a transmissão do domínio direto?
20% do valor do imóvel.
Qual é a penalidade aplicada em casos de dolo, fraude ou simulação no pagamento do imposto?
100% sobre o imposto devido.
Qual é a multa fixa aplicada quando o contribuinte embaraça a fiscalização?
300 UFGs.
O que ocorre com as multas de infração caso o contribuinte pratique a denúncia espontânea?
São excluídas, desde que o contribuinte confesse o erro e realize o pagamento antes de qualquer ação do Fisco.
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